FOLHA DE PAGAMENTO: O QUE É E O QUE DEVE CONSTAR?

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Com certeza você já viu uma folha de pagamento, possivelmente até já recebeu alguma, mas você sabe o que ela realmente representa?
As folhas de pagamento, também chamadas de holerite trata-se de um documento que a empresa empregadora prepara para o seu funcionário, onde descreve todas as obrigações pecuniárias relativas ao mês.
Logo, é nela que informações como valores, frequência, descontos e impostos são repassados ao funcionário, facilitando assim a compreensão do cálculo que resulta no valor final do salário.
No geral, a confecção e entrega da folha de pagamento é uma obrigação legal das empresas, que não podem omitir o documento de seus empregados. Acompanhe a seguir mais informações sobre ela, bem como sua importância e o que deve constar nela.

Qual a utilidade da folha de pagamento
Além de o acesso a folha de pagamento ser um direito de todo o trabalhador, trata-se de uma forma de manter a organização e o controle das verbas trabalhistas. Deste modo, trata-se de algo que beneficia tanto os trabalhadores, quanto a própria instituição para a qual ele serve.
Através da folha de pagamento é possível manter o controle dos valores a receber, impostos recolhidos, anotações referentes ao mês trabalhado e outras informações que facilitam compreender o motivo de cada desconto ou benefício feito no salário.
Na vida prática, ela é uma forma de proporcionar a conferência do pagamento e assegurar que os cálculos estejam de acordo com o indicado.

Veja o que é necessário constar na folha de pagamento
Como vimos, a folha de pagamento serve para indicar todo e qualquer lançamento que afete o salário. Além disso, deve constar as seguintes informações:
• Valor do salário conforme descrito em contrato
• Valores adicionais, incluindo adicional noturno, insalubridade e periculosidade, todos calculados e especificados de forma clara
• Bonificações e comissões referentes ao mês corrente
• Valores de horas extras
• Descontos referentes a atrasos e faltas injustificadas, registrados no controle de ponto
• Vales, incluindo refeição, alimentação e transporte
• Salário família, quando for o caso
• Desconto de contribuição sindical
• Contribuição do Fundo de Garantia (FGTS)
• Imposto de renda
Além de todas estas informações, os dados pessoais e referentes ao cargo, função e afins também deverão constar na folha de pagamento, bem como situações não recorrentes como férias, salário-maternidade e ajudas de custo.

A emissão da folha de pagamento é obrigatória?
A emissão da folha de pagamento é uma obrigação legal e está prevista no Art. 225 do Decreto 3048 da Previdência Social que indica a necessidade da apresentação mensal do documento seguindo todas as regras descritas.
Considerando estes pontos, a emissão da folha de pagamento não se mostra apenas como uma forma de prestação de contas para o funcionário, mas também trata-se de um dever da empresa para com a legislação vigente.
Vale ressaltar que assim como a própria folha, os comprovantes de pagamento e os recibos fazem parte da contabilidade da empresa e devem ser mantidos em arquivos para fins de futuras prestação de contas ou meras consultas.
Em conclusão, a elaboração da folha de pagamento além de obrigatória é muito importante tanto para a empresa quanto para os funcionários e, portanto, não deve ser deixada de lado em hipótese alguma.

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